Ordem do Dia/Expediente: 29 - REQUERIMENTO nº 76 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 76 de 2026
REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS com copias a coordenadora Suane lima e ao DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, REQUER-SE A ADOÇÃO DO USO DE COLEIRAS REFLEXIVAS EM CÃES COMUNITÁRIOS COMO POLÍTICA PÚBLICA SIMPLES, DE BAIXO CUSTO E CARÁTER PREVENTIVO, COM O OBJETIVO DE AUMENTAR A VISIBILIDADE DOS ANIMAIS, COM RISCOS DE ATROPELAMENTOS, ESPECIALMENTE EM VIAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO E NO PERÍODO NOTURNO.
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