Ordem do Dia/Expediente: 3 - Ato da Presidência nº 1 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Ato da Presidência nº 1 de 2026

ESTABELECE O CALENDÁRIO LEGISLATIVO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS PARA A 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA X LEGISLATURA, ANO DE 2026.

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