Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 95 de 2025 em 66ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (66ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 95 de 2025
Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Agroecologia e a prestação de serviços públicos agroecológicos por meio de contratação direta ou terceirizada, no âmbito do Município de Santana e dá outras providências.
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