Ordem do Dia/Expediente: 5 - PARECER DE COMISSÕES nº 53 de 2025 em 42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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PARECER DE COMISSÕES nº 53 de 2025

DA COMISSÃO DA CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI N° 46/2025, INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE" NO CALENDÁRIO OFICIAL D EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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