Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 36 de 2025 em 30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 36 de 2025
DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADOS, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
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Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 36 de 2025 | ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE | 10/06/2025
Observação