Ordem do Dia/Expediente: 18 - PARECER DE COMISSÕES nº 139 de 2024 em 64ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (64ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PARECER DE COMISSÕES nº 139 de 2024
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI N° 58 /2024 - PMS - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE ALTERA O ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº. 728, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA - SANPREV, CRIA O CONSELHO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - CPM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação