Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 17 de 2024 em 50ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (50ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 17 de 2024
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA - SEPAQSTN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 17 de 2024 | ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE | 29/10/2024
Observação