Matéria: REQUERIMENTO nº 486 de 2021
Ementa: REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SR.º SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA – PMS, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA ADOTAR A LEI 10.748/2003 NA QUAL CRIOU – SE O PROGRAMA NACIONAL DE ESTÍMULO AO PRIMEIRO EMPREGO PARA OS JOVENS - PNPE, SENDO POSTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI 10.940/2004 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 5.199/2004, NO MUNICÍPIO DE SANTANA.