Matéria: PARECER DE COMISSÕES nº 27 de 2021
Ementa: PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015 DE 2021 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE USO COMUM COM PAISAGISMO URBANO E PERIURBANA, MEDIANTE APROVEITAMENTO DE TERRENOS DOMINIAIS PÚBLICOS OCIOSOS E TERRENOS PARTICULARES OCIOSOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA.