Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DAS MENSALIDADES DA REDE PARTICULAR DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, ENQUANTO PERDURAREM AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS – COVID-19.