Matéria: REQUERIMENTO nº 223 de 2026
Ementa: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Santana, Adelson Rocha, Vereador do Município de Santana, integrante do Partido Progressista - PP, vem solicitar à Mesa Diretora, dentro dos termos regimentais e ouvido e soberano plenário, que seja expedido ofício, ressaltando a presente propositura, endereçada AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE SANTANA, visando: Que seja criado o Código Sanitário do Município de Santana.