Matérias da Ordem do Dia (66ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: PROFESSOR ASSIS
Protocolo: 1753
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1.527, DE 03 DE JUNHO DE 2024, QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS INTERMEDIADOS POR PLATAFORMAS DIGITAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 65 de 2025 | Inserido na Ordem do Dia de Sessão Ordinária - 2ª Discussão | 27/11/2025 - |
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