Matérias da Ordem do Dia (51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Protocolo: 1673
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 61 de 2025 | Inserido na Ordem do Dia - Discussão Única | 30/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Protocolo: 1865
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE ÀS EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP, CONFORME PREVISTO NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 71 de 2025 | Inserido na Ordem do Dia - Discussão Única | 30/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Protocolo: 1866
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 72 de 2025 | Inserido na Ordem do Dia - Discussão Única | 30/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: JOSIVALDO ABRANTES
Protocolo: 1529
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA ESCOLAR DE FILHOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB A GUARDA DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 55 de 2025 | INSERIDO NA ORDEM DO DIA - 1ª Discussão | 30/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade |