Matéria: REQUERIMENTO nº 516 de 2019
Ementa: REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, QUE SOLICITE JUNTO AO SETOR COMPETENTE DAQUELE ÓRGÃO, QUE SE FAÇA CUMPRIR OS PRECEITOS ESTABELECIDOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 225, CAPITULO VI, DO MEIO AMBIENTE, QUE CITA QUE TODOS TEM DIREITO A UM MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, BEM DE USO COMUM DO POVO, E ESSENCIAL A SADIA QUALIDADE DE VIDA, IMPONDO-SE AO PODER PÚBLICO E A COLETIVIDADE O DEVER DE DEFENDÊ-LO E PRESERVÁ-LO PARA O PRESENTE E FUTURAS GERAÇÕES.