Matérias da Ordem do Dia (36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: PROFESSORA CARMEM QUEIROZ
Protocolo: 1163
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TERMINAL HIDROVIÁRIO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 37 de 2025 | INSERIDO NA ORDEM DO DIA - 1ª Discussão | 07/08/2025 - |
Aprovado por Unanimidade em 1ª Discussão |