Matéria: REQUERIMENTO nº 774 de 2025
Ementa: REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA com cópia as secretarias: SEMDUH- SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, SENSA- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PGM- PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, GCMS- GUARDA MUNICIPAL DE SANTANA. A FISCALIZAÇÃO, CONCIENTIZAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO SOBRE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO, EM ATENÇÃO ÁS PESSOAS COM TRNSTORNO DO ESPECTO AUTISTA(TEA).