Matéria: PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA nº 5 de 2023
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO ART. 7º DO PROJETO DE LEI Nº 81/2023-PMS, ONDE SE LÊ PARÁGRAFO ÚNICO, LEIA-SE PARÁGRAFO 1º. ACRESCENTA - SE OS PARÁGRAFOS 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º E 9º AO PROJETO DE LEI Nº 81/2023.QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO À INOVAÇÃO PARA O EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO DE SANTANA.