Matéria: REQUERIMENTO nº 976 de 2023
Ementa: AO EXMO. SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA, M. D. PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, SOLICITANDO QUE O MESMO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEME, COLOQUE EM PRATICA A LEI MUNICIPAL Nº 1.130/ 2016 QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DA MÚSICA NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA, OBEDECENDO O QUE DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 11769/2008.