Matéria: REQUERIMENTO nº 957 de 2023
Ementa: AO EXMO. SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA, M. D. PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, SOLICITANDO QUE O MESMO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEME, QUE IMPLEMENTE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO E FAÇA CUMPRIR O ART. 205 E 206 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ASSIM COMO A LEI FEDERAL Nº 9.394/96 NOS ART. 14 E 15 E LEI FEDERAL Nº 13005/14 NO ART. 2, INCISO VI, QUE PROMOVEM A GESTÃO DEMOCRÁTICA.