Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 42 de 2023
Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR (SAD), EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO DOMICILIAR (EMAD) E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE APOIO (EMAP) NO MUNICÍPIO DE SANTANA - AP, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 825/2016, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS BPROVIDÊNCIAS.