Matéria: PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA nº 2 de 2023
Ementa: ALTERA O INCISO III DO ART. 3º NO PROJETO DE LEI 38/2023 - PMS, QUE CRIA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS GRUPOS OCUPACIONAIS DO MAGISTÉRIO, DE AUXILIARES EDUCACIONAIS E DE APOIO ESPECIALIZADOS, REGIDOS PELA LEI Nº 849 DE 08 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.