Matéria: PARECER DE COMISSÕES nº 93 de 2022
Ementa: PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 11/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO BRANDÃO -PL, QUE CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SANTANENSE AO MAGISTRADO JOSÉ BONIFÁCIO LIMA DA MATTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.