Matéria: PARECER DE COMISSÕES nº 83 de 2022
Ementa: PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 068/2022 - DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE NO ÂBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA SOBRE O INCENTIVO VARIÁVEL DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DECORRENTE DA ATUAÇÃO JUNTO AO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.