Matéria: PARECER DE COMISSÕES nº 59 de 2022
Ementa: PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 088/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ADELSON ROCHA - PCDOB, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.