Matéria: PARECER DE COMISSÕES nº 46 de 2022
Ementa: PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE N° 018/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIVALDO ABRANTES - PDT, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE ANTIBULLING POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.