Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2022
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO IPTU ECOLÓGICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, NO INTUITO DE FOMENTAR MEDIDAS QUE PRESERVEM, PROTEJAM OU RECUPEREM O MEIO AMBIENTE, MEDIANTE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO AO CONTRIBUINTE. ”