Matéria: PARECER DE COMISSÕES nº 16 de 2022
Ementa: PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 082/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ADELSON ROCHA - PCDOB, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE TRATAMENTO DE ANIMAIS - CÃES, GATOS E EQUINOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.