Matéria: PARECER DE COMISSÕES nº 54 de 2021
Ementa: PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 049/2021 - DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO SOUZA - QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA CASA DE PARTO HUMANIZADO, PARA O ATENDIMENTO À MULHER NO PERÍODO GRAVÍDICO-PUERPERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA NO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PRPVIDÊNCIAS, OPINANDO PELA APROVAÇÃO AO PROJETO DE LEI.