SAPL - Câmara Municipal de Santana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 646, de 18 de setembro de 2003 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTANA, O DIA DO PASTOR EVANGÉLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 645, de 18 de setembro de 2003 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS APLICÁVEIS A CONCESSÃO DE HONRARIA NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 644, de 09 de setembro de 2003 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: OBRIGA A EXECUÇÃO DE LIMPEZA PERIÓDICA DAS CAIXAS D’ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 643, de 26 de agosto de 2003 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DA CIDADE DE SANTANA, INSTALAREM BEBEDOUROS COM ÁGUA POTÁVEL AOS CLIENTES E USUÁRIOS DE SEUS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 642, de 26 de agosto de 2003 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA PRÓPRIA PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTES DE ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 641, de 26 de agosto de 2003 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO PARA PLANTIO E CONSERVAÇÃO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 640, de 26 de agosto de 2003 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: - QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO , VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 639, de 21 de agosto de 2003 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 638, de 21 de agosto de 2003 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: QUE NOMEA BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 637, de 21 de agosto de 2003 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E DOS PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 635, de 11 de julho de 2003 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE SOCIAL DENOMINADA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ DO ESTADO DO AMAPÁ- ACBEA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 634, de 11 de julho de 2003 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE ENTIDADES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 633, de 11 de julho de 2003 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A INSTITUIÇÃO RELIGIOSA DENOMINADA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS UNIVERSAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 632, de 11 de julho de 2003 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: - AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE MÓDULOS PARA POLICIAMENTO EM PRAÇAS E OUTROS LOCAIS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 631, de 11 de julho de 2003 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: CONSIDERA AS ÁRVORES EXISTENTES NO PASSEIO E CANTEIROS PÚBLICOS, COMO PATRIMÔNIO AMBIENTAL DA CIDADE, PROÍBE SEU CORTE SEM PERMISSÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 630, de 07 de julho de 2003 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE LOTE URBANO AO POSSUIDOR QUE COMPROVE ESTAR NA POSSE DIRETA DO MESMO POR MAIS DE DEZ ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 629, de 17 de junho de 2003 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO/BOLSA TRABALHO, NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 628, de 17 de junho de 2003 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO E MANUSEIO DE VASILHAMES DE VIDROS EM BOATES, DANCETERIAS, CASAS DE SHOW E SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 627, de 17 de junho de 2003 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTANA O EVENTO RELIGIOSO DENOMINADO MARCHA PARA JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 626, de 17 de junho de 2003 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 625, de 17 de junho de 2003 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS LOCAIS A QUE ESPECIFICA, UTILIZAREM SISTEMA DE COBERTURA PARA EVITAR ACÚMULO DE ÁGUA QUE SE TORNA FOCO GERADOR DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 624, de 17 de junho de 2003 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO COOPERATIVISMO NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 623, de 17 de junho de 2003 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: QUE AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO AMAPÁ- AFAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 622, de 27 de maio de 2003 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 361 DE 03 DE ABRIL DE 1998, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 282 DE 17 DE JANEIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 621, de 05 de maio de 2003 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA – PREFEITURA MUNICIPAL, OBJETO DA LEI Nº 433/93 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 620, de 05 de maio de 2003 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: REFORMULA A LEI 551/2001-PMS, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, O PASSE LIVRE ESCOLAR NOS TRANSPORTES COLETIVOS EM BENEFÍCIO DO ESTUDANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 619, de 05 de maio de 2003 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 618, de 20 de março de 2003 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: QUE DENOMINA BEM PÚBLICO A QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IMPRESSA E DIGITALIZADA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 617, de 20 de março de 2003 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MIGRANTES DO ESTADO DO AMAPÁ –AMAP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 616, de 20 de março de 2003 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRESERVADORES COM ALTERNATIVAS COM SUSTENTÁVEIS DA AMAZÔNIA – APASA. (IMPRESSA E DIGITALIZADA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 614, de 04 de fevereiro de 2003 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, OBJETO DA LEI N.º 433/99-PMS, COM SUAS ALTERAÇÕES, CRIA E EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 613, de 04 de fevereiro de 2003 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER LOTES DE TERRA URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 612, de 04 de fevereiro de 2003 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5º DO ART. 10 E AO § ÚNICO DO ARTIGO 28, DA LEI 546/2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IMPRESSA E DIGITALIZADA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 611, de 04 de fevereiro de 2003 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA DOS ÓRGÃOS INSTITUÍDOS ATRAVÉS DA LEI Nº 443/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 615, de 26 de janeiro de 2003 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE, DO MUNICÍPIO DE SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 610, de 27 de dezembro de 2002 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA A LEI Nº 141/93-PMS, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 609, de 27 de dezembro de 2002 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 608, de 27 de dezembro de 2002 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 607, de 23 de dezembro de 2002 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO TEXTO DO PARÁGRAFO 1º, DO ART. 27, BEM COMO O INCISO IV, DO ARTIGO 36, DA LEI 344/97- PMS, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 604, de 27 de junho de 2002 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INCLUI PROGRAMAS E AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2002-2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 603, de 27 de junho de 2002 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 602, de 27 de junho de 2002 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 20 E 21 DA LEI Nº 546/01, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 601, de 19 de junho de 2002 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR OS BAIRROS QUE ESPECIFICA, AO CINTURÃO DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 600, de 19 de junho de 2002 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 599, de 19 de junho de 2002 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 598, de 19 de junho de 2002 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ANJINHOS DA GUARDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 597, de 19 de junho de 2002 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTO CULTURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 596, de 19 de junho de 2002 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA DE INTERESSE SOCIAL, FAIXA DE VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 595, de 07 de junho de 2002 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTO CULTURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 594, de 07 de junho de 2002 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA A QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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