PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2021 | Retorno com parecer da Comissão apreciadora. | 24/03/2021 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
24/03/2021
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
PRESIDÊNCIA - PRES
Data Encaminhamento
24/03/2021
Data Fim Prazo
Status
Retorno com parecer da Comissão apreciadora.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Retorno com parecer positivo da CCJR através do memo nº 14/2021-GAB/VER.LUIZ OTÁVIO