PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2021 | Inserido na Ordem do Dia - Discussão Única | 15/04/2021 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

15/04/2021

Unidade Local

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

PLENÁRIO - PLENA

Data Encaminhamento

15/04/2021

Data Fim Prazo

 

Status

Inserido na Ordem do Dia - Discussão Única

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Inserido na Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária de 2021.