PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 53 de 2019 | Retorno com parecer da Comissão apreciadora. | 04/12/2019 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 53 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

04/12/2019

Unidade Local

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

PRESIDÊNCIA - PRES

Data Encaminhamento

04/12/2019

Data Fim Prazo

 

Status

Retorno com parecer da Comissão apreciadora.

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Encaminhado projeto com Parecer positivo unânime da CCJR para a Presidência através do memoº 034/2019-GAB/CCJR