REQUERIMENTO nº 113 de 2023 não possui Texto Articulado.
Memorando - memo nº 101-2024 SEC-LEG AO GAB-PRES PARA A COMISS de 30/04/2024 por (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 11 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
memo nº 101-2024 SEC-LEG AO GAB-PRES PARA A COMISS
Data
30/04/2024
Autor
Ementa
Indexação
Texto Integral