Memorando - MEMO Nº 19-2023 SEC/LEG de 31/03/2023 por (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 70 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Memorando

Nome

MEMO Nº 19-2023 SEC/LEG

Data

31/03/2023

Autor

 

Ementa

Indexação