Projeto de Lei Ordinária - PROJETO DE LEI Nº 038-2023- TEXTO ORIGINAL de 28/06/2023 por (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 38 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Nome
PROJETO DE LEI Nº 038-2023- TEXTO ORIGINAL
Data
28/06/2023
Autor
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS GRUPOS OCUPACIONAIS DO MAGISTÉRIO, DE AUXILIARES EDUCACIONAIS E DE APOIO ESPECIALIZADO, REGIDOS PELA LEI Nº 849, DE 08 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral