Parecer - PARECER 01- 2023 - CCJR de 14/04/2023 por (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2023)

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, ANALISA O PROJETO DE LEI Nº 01/2023 - CMS, QUE VISA INSTITUIR A "PATRULHA MARIA DA PENHA", NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTANA, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIVALDO ABRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.