Parecer - PARECER 04- 2023 - CCJR de 14/04/2023 por (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 17 de 2022)

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº17/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIVALDO ABRANTES - PDT, QUE DISPÔE SOBRE A OUTORGA DE "TITULO DE CIDADÃO SANTANENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALCIR FIGUEIRA DE MATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.