Tipo: PAREC - PARECER DE COMISSÕES

Número: 56

Ano: 2025

Ementa: DA COMISSÃO DA CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI N° 45/2025, INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO CICLISMO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.