Tipo: PAREC - PARECER DE COMISSÕES

Número: 27

Ano: 2025

Ementa: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA O PROJETO DE LEI Nº 20/2025 - CMS, INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO LÍDER COMUNITÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.