Tipo: REQ - REQUERIMENTO

Número: 571

Ano: 2025

Ementa: REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, SEBASTIÃO BALA ROCHA, SOLICITANDO A CRIAÇÃO, NA ESTRUTURA FUNCIONAL DA PREFEITURA, DE UM ÓRGÃO ESPECÍFICO PARA ATUAR NA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA AS PESSOAS VÍTIMAS DE ESCALPELAMENTO NO MUNICÍPIO DE SANTANA.