Tipo: PEMI - PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA

Número: 16

Ano: 2024

Ementa: PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 16/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSOCIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE DE PESSOAS EM TRATAMENTO CONTRA O CÂNCER.