Tipo: VETPA - VETO PARCIAL

Número: 1

Ano: 2024

Ementa: MENSAGEM DE VETO Nº46/2023 - VETA PARCIALMENTE A PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 02/2023 - COF/CMS, ALTERA O ART. 5 DO PROJETO DE LEI N° 066/2023-PMS, QUE DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DE RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA PARA O EXERCÍCIO DE SANTANA DE 2024 E MODIFICA O ANEXO 23 DA LOA-2024-PMS. QUE CORRESPONDE AO SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO - SAPL/CMS, A EMENDA MODIFICATIVA 06/2023 - COF/CMS