Tipo: PAREC - PARECER DE COMISSÕES

Número: 90

Ano: 2023

Ementa: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 66/2023, PODER EXCEUTIVO MUNICIPAL - PMS, DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DE RECEITA E FIXA A DESPSA DO MUNICÍPIO DE SANTANA PARA O EXERCÍCIO DE 2024. A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.