Tipo: PAREC - PARECER DE COMISSÕES

Número: 58

Ano: 2023

Ementa: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 49/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIVALDO ABRANTES – PDT, QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O INSTITUTO LEONARDO/IDESEL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.