Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Número: 53

Ano: 2023

Ementa: QUE RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A INSTITUIÇÃO DENOMINADA ASSOCIAÇÃO SOCIAL, EDUCACIONAL, ESPORTIVA, CULTURAL, AMBIENTAL E HUMANITÁRIA - ASSEDECAH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS