Tipo: PAREC - PARECER DE COMISSÕES

Número: 40

Ano: 2023

Ementa: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROTEJO DE LEI Nº 02/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 019, DE OUTUBRO DE 2018, QUE CRIA A FUNDAÇÃO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA - SANCULT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.