Tipo: PAREC - PARECER DE COMISSÕES

Número: 34

Ano: 2023

Ementa: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 32/2023 CMS,DE AUTORIA DO VEREADOR MARIO BRANDÃO – PL, QUE OBRIGA A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS ESTRIDENTE POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS ADEQUADOS A ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS MUNICIPAIS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO