Tipo: INDIC - INDICAÇÃO

Número: 99

Ano: 2023

Ementa: INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE UM GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO PARA IDENTIFICAR E AVALIAR A POSSIBILIDADE DE SER CONCEDIDO A TITULARIDADE DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA.