Tipo: PAREC - PARECER DE COMISSÕES

Número: 29

Ano: 2023

Ementa: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 28/2023 – CMS, DE AUTORIA DO VEREADOR MARIO BRANDÃO - PL, QUE INSTITUI O HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS E CANTO DO HINO NACIONAL ESTADUAL E DE SANTANA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SANTANA, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.