Tipo: PAREC - PARECER DE COMISSÕES

Número: 3

Ano: 2023

Ementa: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA HELENA LIMA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÃMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA APROVAÇÃO.